Reforma Tributária e Contabilidade: Impacto na Vida dos Médicos:
A recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados traz mudanças significativas que afetarão diretamente a vida dos médicos e demais profissionais de saúde que atuam como prestadores de serviços. Com a entrada em vigor dessas novas regras, a gestão fiscal e financeira das pessoas jurídicas desses profissionais se tornará ainda mais complexa e caótica. Nesse contexto, a contabilidade especializada na área médica surge como um importante aliado nesse período de transição.
A Necessidade da ‘Pejotização’ na Área Médica
Desde 2013, os médicos e outros profissionais da saúde têm vivenciado a necessidade de se tornarem pessoas jurídicas (PJ) para prestarem serviços em hospitais, clínicas e outros empreendimentos. Essa prática, conhecida como ‘pejotização’, implica na transferência de responsabilidade para o pagamento de impostos para esses profissionais. No entanto, muitos médicos não possuem conhecimento financeiro adequado e o complexo sistema tributário brasileiro contribui para que paguem mais impostos do que o necessário.
Diante desse cenário, é essencial conscientizar os profissionais da importância de buscar orientação especializada em contabilidade para lidar com essas questões e evitar gastos desnecessários. A contabilidade especializada na área médica pode auxiliar os médicos no planejamento tributário, reduzindo a carga tributária e garantindo uma gestão fiscal mais eficiente.
O Impacto da Reforma Tributária na Vida dos Médicos
Com a implementação da Reforma Tributária, os médicos e profissionais de saúde enfrentarão um momento crítico em sua rotina financeira. Durante o primeiro ano de transição, eles terão que lidar com mais dois tributos além dos cinco já existentes. Atualmente, incidem sobre os serviços desses profissionais o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com a reforma, esses tributos serão extintos e darão lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). Esse novo imposto será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, durante o período de transição, os médicos ainda terão que arcar com a incidência dos tributos antigos, além dos dois componentes do IVA Dual. Isso significa que, nessa fase inicial, serão sete tributos a serem pagos.
A Importância do Planejamento Tributário
Diante desse cenário complexo, é fundamental que os médicos e profissionais de saúde realizem um planejamento tributário adequado para minimizar o impacto inicial e aproveitar os benefícios tributários previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Estima-se que a alíquota do IVA Dual seja de 27,5%, no entanto, as atividades na área de saúde poderão contar com uma redução de 60% dessa alíquota. Isso significa que, para a saúde, o percentual será de 11%.
No entanto, é importante ressaltar que o planejamento tributário na área médica requer um conhecimento específico e uma expertise em contabilidade. Muitas vezes, uma contabilidade comum não possui as habilidades necessárias para realizar os preenchimentos cadastrais e de informações e fazer as parametrizações adequadas. Por isso, é fundamental contar com uma contabilidade especializada na área médica, que possa oferecer suporte e orientação personalizados.
A Reforma Tributária e os Regimes Tributários
É importante destacar que a reforma tributária afetará apenas os regimes tributários do Lucro Presumido e do Lucro Real. O regime do Simples Nacional não será impactado pelas mudanças. No entanto, é comum na área de saúde a formação de sociedades de médicos para a constituição de um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa prática faz com que a receita resulte da soma dos rendimentos de todos os sócios, o que muitas vezes excede os limites estabelecidos para micro, pequenas e médias empresas. Nesses casos, os regimes do Lucro Presumido ou do Lucro Real se tornam as únicas alternativas viáveis.
Conclusão
A Reforma Tributária trará mudanças significativas na vida dos médicos e profissionais de saúde, aumentando a complexidade da gestão fiscal e financeira de suas pessoas jurídicas. Nesse contexto, o planejamento tributário e a contabilidade especializada na área médica se tornam essenciais para lidar com as novas regras e minimizar o impacto financeiro.
É fundamental buscar orientação especializada e contar com profissionais qualificados, que possam oferecer suporte e orientação personalizados. A Dr. Contábil Digital possui o conhecimento necessário para realizar o planejamento tributário de forma eficiente, garantindo uma gestão fiscal adequada e proporcionando benefícios tributários para os médicos e profissionais de saúde.
Portanto, diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, é imprescindível que os médicos e profissionais da saúde estejam preparados e busquem o auxílio de uma contabilidade especializada, para que possam enfrentar esse período de transição de forma mais tranquila e eficiente, sem prejudicar a sua carreira e o seu negócio na área da saúde.
Para maiores informações acesse: www.drcontabildigital.com
